IPTU: por que pagamos?

O ano de 2017 se aproxima e, junto com os votos de renovação e esperança, também traz consigo uma pilha de contas para pagarmos logo nos primeiros meses: IPTU, IPVA, matrículas e materiais escolares, e as habituais contas de luz, gás, telefone, condomínio, seguros etc.

Dentre todas essas despesas do início do ano que, em janeiro, fazem nossos corações palpitarem de ansiedade (para dizer o mínimo), o IPTU está entre as que mais pesam no orçamento familiar. Afinal, o que é IPTU? Para onde vai esse dinheiro? Como ele é empregado? Esse imposto vai para a cidade, o Estado ou a União? Por que pagamos todos os anos? E quem inventou essa história de IPTU? Quando os carnês começam a ser enviados pelas prefeituras? É possível acessar o boleto de pagamento online?

Nome de batismo

Chama-se Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, cuja sigla é IPTU.

História da família

A genealogia da família do IPTU começa em 1808 – há mais de dois séculos. Naquele ano, a família real portuguesa desembarcava no Brasil, fugindo das tropas de Napoleão Bonaparte. Então, o Rei Dom João VI, em 27 de junho de 1808, institui o primeiro imposto predial do Brasil, a “Décima dos rendimentos dos Prédios Urbanos”, ou simplesmente Décima Urbana, para alimentar os cofres da coroa portuguesa que acabava de se instalar no país. O imposto é regulamentado no ano seguinte, estabelecendo como contribuintes – ou pagadores do tributo – os proprietários de prédios localizados na orla marítima. Em 1873, o encargo passa a chamar-se Imposto sobre Prédios e, oito anos mais tarde, Imposto Predial. Somente na Constituição de 1934, ele é destinado à competência dos municípios, que passam a administrar o montante de recursos oriundos do imposto, o que se mantém até os dias atuais.

Data de nascimento

A designação do imposto e da sigla IPTU, da forma como o conhecemos, surge oficialmente em 25 de outubro de 1966, junto com a criação do Código Tributário Nacional, que estabelece os impostos que recaem sobre o patrimônio e a renda dos contribuintes.

 

A essência do IPTU

O nome já diz tudo: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Ou seja, o IPTU incide sobre a propriedade predial – o prédio, a casa em si, por exemplo – como também sobre a área excedente do terreno em que a edificação foi construída (propriedade territorial).

De quem ele cobra  

O IPTU é cobrado de quem é proprietário ou tem a posse de um bem imóvel, construído ou não construído, localizado na área urbana do município, o que compreende prédios, casas, comércios, obras, terrenos etc. Mas o IPTU só será cobrado se o nosso imóvel estiver contemplado por ao menos dois dos cinco itens a seguir, providos pelo poder público: 1) meio-fio ou calçamento com canalização da água da chuva; 2) abastecimento de água; 3) sistema de esgoto; 4) rede de iluminação pública; e 5) escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel.

O cálculo do IPTU  

O cálculo do imposto depende de dois fatores: a alíquota e o valor venal. A alíquota é o percentual do imposto, estabelecido pela prefeitura de acordo com a utilização do imóvel – se é residencial, não-residencial ou terreno. O valor venal é quanto vale a propriedade no mercado, como em uma compra à vista, de acordo com a área do imóvel, idade, posição e preço do metro quadrado da região. O cálculo do IPTU, portanto, é a aplicação da alíquota sobre o valor venal do imóvel, como explicamos no exemplo a seguir:

Dona Maria tem um apartamento na zona sul de São Paulo. A alíquota para imóveis residenciais, estabelecida na cidade, é de 1%. O valor venal do apartamento dela é de R$ 400 mil. Logo, o valor do IPTU é R$ 4.000 (1% sobre o valor venal). Na cidade de São Paulo, estão previstos descontos no IPTU de acordo com a faixa do valor venal. No caso do apartamento de Dona Maria, ela teria um desconto de R$ 900, conforme tabela da prefeitura, e, portanto, seu IPTU seria de R$ 3.100.  

Para onde vai o IPTU?

O dinheiro que pagamos com o IPTU é arrecadado e somado a todos os outros tributos cobrados pelo município, e é com este volume de recursos que a prefeitura financia suas atividades. O montante pode ser utilizado na construção de escolas, postos de saúde, atividades culturais, redes de esgoto, reformas no trânsito, enfim, ele é empregado de acordo com as prioridades de cada gestão municipal. Nós podemos acompanhar como o dinheiro está sendo aplicado acessando o Portal da Transparência do nosso município, que, por lei, deve apresentar uma planilha com os gastos públicos à população.

E se eu fugir do IPTU?

Definitivamente, fugir do IPTU e deixar de pagá-lo é uma fria. Isso pode nos acarretar multa, juros e correção monetária sobre o valor devido, nosso nome é inscrito no Cadastro de Inadimplentes da Prefeitura, há a instauração de processo de execução fiscal e, no fim das contas, nosso imóvel pode ir a leilão para cobrir o imposto devido.

Quando vou receber o carnê de pagamento?

Cada prefeitura tem um calendário de impressão e envio, que costuma ser divulgado nos canais oficiais das Prefeituras, por meio da Secretaria de Fazenda, e também pelos meios de comunicação que veiculam no município.

Como faço para acessar o carnê digital?

Muitas Prefeituras disponibilizam a versão digital em seus canais próprios. Em alguns casos, é possível acessar a fatura também pelo site www.seuiptu.com.br