Imposto de renda: entenda mudanças da declaração deste ano

Imposto de renda deste ano padroniza situações como inclusão de filho como dependente no caso de pais separados

Divulgada no fim do ano passado pela Receita Federal, a Instrução Normativa 1756 traz algumas normas que deverão ser utilizadas na declaração de imposto de renda 2018.

As medidas têm o intuito de padronizar o entendimento de algumas situações e evitar dúvidas na hora do preenchimento.

Abaixo destacamos os 5 pontos que mais impactam a vida dos contribuintes:

1) Declarar filho de pais separados como dependente

Conforme nova orientação, quando os pais são separados com guarda compartilhada, cada filho poderá ser incluído como dependente na declaração de apenas um deles.

Isso significa que o filho não poderá aparecer na declaração de ambos para efeitos de dedução do imposto por dependente.

Se a criança for incluída na declaração do pai, por exemplo, a mãe poderá incluí-lo apenas com a classificação de “alimentando”.

Neste caso, o pai poderá aplicar o desconto de R$ 3.561,50 na hora do cálculo do imposto, enquanto a mãe poderá utilizar eventuais despesas referentes a médicos ou instrução, por exemplo, para abatimento do imposto.

2) Menos exigência para declarar despesas médicas

Ficou mais fácil declarar despesas médicas.

Os recibos com estes gastos agora poderão ser aceitos sem o endereço do profissional, clínica, hospital ou laboratório.

Até o ano passado, a dedução não era aceita quando estes dados estavam incompletos.

Outra mudança importante é quaisquer despesas médicas realizadas em procedimentos de reprodução assistida por fertilização in vitro são dedutíveis apenas na declaração do paciente que recebeu o tratamento médico.

3) Remessas de dinheiro ao exterior

As remessas de dinheiro ao exterior para fins educacionais, científicos, culturais e tratamento médico passam a ser isentas da retenção de imposto na fonte.

4) Tributação sobre auxílio-doença

Os valores recebidos pelo empregado a título de licença médica que forem pagos pela Previdência Social serão isentos.

Já os valores pagos pelas empresas no período da licença médica ficam sujeitos a tributação normal, utilizando a mesma tabela do imposto de renda aplicada para os salários.

5) Cálculo de juros e multa do IR sobre venda de imóvel

O cálculo de juros e multas do imposto de renda sobre venda de imóvel sempre causou dúvidas.

Tudo porque a transação pode ser isenta do recolhimento dos 15% sobre ganho de capital se o contribuinte usar o dinheiro da venda de um imóvel para comprar outro no prazo de 180 dias.

E quando o prazo termina, começa a dúvida: a partir de que mês devo calcular os juros e multas?

Segundo a nova regra, como o pagamento do imposto deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da venda, o cálculo dos juros e da multa deverá ser feito a partir do segundo mês subsequente ao do recebimento do valor da venda.

Resumindo: se você vendeu um imóvel em fevereiro/2017 e até agosto do mesmo ano não utilizou o dinheiro da venda na compra de outro imóvel, você terá que recolher o imposto de renda com acréscimos calculados a partir de abril/2017.

A Receita Federal deve liberar o programa da Declaração de Imposto de Renda – Pessoa Física 2018 no início de março.

O prazo para entrega do documento deverá ser estipulado até 30 de abril.