IPVA: por que pagamos?

Pagar IPVA não garante menos buracos nas vias

Todo começo de ano traz muitas contas para pagar, mas nem sempre a gente entende porque estamos pagando ou como o cálculo é feito.

Ano passado, fizemos um post super completo sobre o IPTU – e agora chegou a vez de falar do IPVA – o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Este imposto foi criado para substituir a TRU (Taxa Rodoviária Única), que também era anual. O primeiro estado a adotar o IPVA foi São Paulo, em 1985, e ele começou a valer para todo Brasil no ano seguinte, através de uma emenda constitucional.

A seguir, respondemos as principais dúvidas sobre o imposto:

1) Como o IPVA é calculado?

Por ser um imposto estadual, cada estado tem autonomia para definir sua alíquota – que pode variar de 1 a 6% sobre o valor venal do veículo.

São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os que cobram mais – 4% – e estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Tocantins, entre outros, são os mais “camaradas” com um percentual de apenas 2%.

O valor venal é definido através da Tabela FIPE, indicador produzido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, sediada em São Paulo, que mede o preço médio de carros, motos, utilitários pequenos, caminhões e micro-ônibus.

2) Para onde vai essa grana?

A receita do IPVA é dividida igualmente entre o estado e o município em que o carro foi emplacado e eles decidem o que fazer com o dinheiro.

Diferente das taxas, que estão vinculadas a um destino certo – como por exemplo a taxa de resíduos sólidos que se destina a custear serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação de tais resíduos – o IPVA faz parte de um grande caixa, cujo saldo é investido de acordo com o orçamento do governo.

Isso quer dizer que o dinheiro do IPVA tanto pode ser utilizado para tapar buracos e cuidar das vias públicas, como para pagar o salário do funcionalismo, ser investido na saúde, educação, etc.

3) Como pagar?

Assim como cada estado tem autonomia para definir o valor do imposto e como utilizar o recurso oriundo dele, cabe a eles definirem também as formas de pagamento.

Normalmente, dá-se a opção do pagamento à vista com desconto ou em três parcelas iguais nos primeiros meses do ano.

Esse desconto, porém, não é regra e seu percentual varia bastante. Ano passado, por exemplo, Santa Catarina não deu abatimento algum para quem optou pelo pagamento à vista, enquanto Amazonas (10%) e Pernambuco (7%) foram os estados com os maiores percentuais.

O pagamento do imposto pode ser efetuado nos principais bancos do país e também nas Casas Lotéricas informando o número do RENAVAM do veículo.

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